Araguaína, 28ºC sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Câmara Municipal de Araguatins reprova contas de 2018 do ex-prefeito Cláudio Santana

A Câmara Municipal de Araguatins rejeitou, nesta segunda-feira (24), as contas do ex-prefeito Cláudio Santana referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão foi baseada no parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades na gestão fiscal do período. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal O principal motivo para a reprovação […]

Por: Negão do Bico

25/mar/2025 05:56:04

Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O principal motivo para a reprovação das contas foi o descumprimento do limite constitucional para gastos com pessoal. De acordo com a análise do TCE, a Prefeitura ultrapassou o percentual máximo da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido para pagamento de servidores, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal.

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece limites rigorosos para os gastos com funcionalismo público, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro das contas municipais e garantir a gestão eficiente dos recursos públicos.

Decisão unânime

Durante a sessão ordinária, todos os vereadores presentes seguiram o parecer do Tribunal de Contas e votaram pela reprovação das contas do ex-prefeito. A decisão reforça a necessidade de cumprimento das normas fiscais e de gestão responsável dos recursos municipais em Araguatins.

Araguatins Vereadores

Mais Vistos

Ex-vaqueiro de fazenda é preso em operação que investiga furto de 72 cabeças de gado

Investigado foi encontrado com arma e munições. Na manhã desta segunda-feira (18), um homem de 48 anos, identificado pelas iniciais F.A.B., foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural na região de Brejui, em Porto Nacional.A ação fez parte da […]

18 ago 2025

Olyntho Neto assume relatoria do PLDO 2026 pelo 3º ano consecutivo na Aleto

Deputado destaca importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê crescimento de 11,47% no PIB e investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura O presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização (CFT) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Olyntho Neto (Republicanos), avocou nesta quarta-feira (24) a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) […]

25 set 2025

Novo Hospital Geral de Araguaína deve ser entregue ainda 2025

As obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA) avançam e já alcançam cerca de 70% de execução, segundo dados recentes do governo estadual. A previsão é de que a unidade seja entregue até o final de 2025, com investimento estimado em R$ 287 milhões. O hospital terá capacidade para atender não apenas Araguaína, mas também […]

15 set 2025

Prefeitura de Palmas instala bancos na praça do campo de futebol no Jardim Taquari

Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana esteve ainda na Avenida Teotônio Segurado para revitalizar a pintura de meio-fio e fazer varredura Após a inauguração do campo de futebol do Jardim Taquari, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, começou, na segunda-feira, 18, a instalar bancos na praça vizinha ao campo. Concretados ao chão, […]

08 ago 2025

Casal Macron prepara provas científicas para processo nos EUA

O presidente francês Emmanuel Macron e sua esposa, Brigitte Macron, vão apresentar fotos e laudos científicos em um tribunal dos Estados Unidos para comprovar que a primeira-dama é mulher. A documentação será usada em um processo por difamação contra a influenciadora conservadora Candace Owens, que afirma que Brigitte nasceu homem. O advogado do casal classificou as alegações como “profundamente perturbadoras” e disse que […]

21 set 2025

Relacionadas

liderança e sucesso