Araguaína prevê isenção de IPTU e Taxa de Lixo para cerca de 12 mil contribuintes em 2026

Benefício já alcança mais de 8,2 mil imóveis e pode ser ampliado por meio do IPTU Social, conforme critérios legais

Cerca de 12 mil contribuintes de Araguaína poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Lixo referente ao exercício de 2026. A estimativa considera tanto as isenções já concedidas automaticamente quanto aquelas que ainda podem ser solicitadas por meio do programa IPTU Social.

De acordo com a edição nº 3433 do Diário Oficial do Município, publicada na quinta-feira (15), mais de 8,2 mil cidadãos já tiveram a isenção garantida com base no valor venal dos imóveis. O benefício foi concedido a propriedades avaliadas em até R$ 52.340, utilizadas exclusivamente para fins residenciais. A lista completa com os nomes dos contemplados está disponível para consulta no Diário Oficial.

IPTU Social amplia alcance do benefício

Além das isenções automáticas, outros contribuintes poderão ser incluídos por meio do IPTU Social, elevando o total de beneficiados para cerca de 12 mil. O programa contempla moradores que atendam a critérios específicos, como possuir apenas um imóvel no município, utilizado exclusivamente como residência, e residir no local.

Também se enquadram no benefício pessoas com mais de 60 anos, aposentados por invalidez, contribuintes com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla, além de famílias com renda mensal de até três salários mínimos inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.

Quem se enquadrar nesses requisitos deve procurar a Secretaria Municipal da Habitação, localizada na Rua das Mangueiras, no Centro, apresentando a documentação exigida pela Lei Complementar nº 187/2024.

“Por isso é muito importante manter o CadÚnico atualizado e também as informações na Secretaria da Habitação. Se alguém que se encaixa nas regras ainda não foi contemplado, é só buscar a secretaria com a documentação”, afirmou o secretário da Fazenda de Araguaína, Leandro Pinotti.

O pedido de isenção deve ser protocolado anualmente, dentro do próprio exercício do lançamento do imposto. Para o IPTU 2026, o requerimento pode ser feito até 31 de dezembro de 2026.

Pagamento do IPTU 2026

Os boletos do IPTU 2026 já estão disponíveis desde a última segunda-feira (12) no site oficial da Prefeitura de Araguaína ou para retirada presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, no Centro da cidade.

O pagamento em cota única até 31 de março garante desconto de até 40% para imóveis edificados e 45% para lotes sem edificação. Já o parcelamento pode ser feito em até dez vezes, com descontos de 30% e 35%, respectivamente.

Outros abatimentos também podem ser aplicados conforme características do imóvel, como uso de energia solar, existência de árvores no terreno, sistema de captação de água da chuva, calçadas com acessibilidade, permeabilidade do solo mínima e recuo em imóveis comerciais.

A entrega dos boletos impressos está prevista para o final de fevereiro. Mais informações podem ser obtidas pelo atendimento virtual Iara, no WhatsApp (63) 3412-5572.