Araguaína recebe mutirão de regularização ambiental e inscrições no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

Ação em parceria com o MMA garante apoio a agricultores familiares que preservam áreas nativas e buscam acesso ao Projeto Floresta+ Amazônia

Agricultores familiares de Araguaína terão uma nova oportunidade de acessar incentivos para conservação ambiental. Nos dias 24, 25 e 26 de novembro, das 9h às 17h, a Prefeitura promove um mutirão de atendimento para inscrições no Projeto Floresta+ Amazônia, modalidade Conservação. O serviço será oferecido no Sebrae Araguaína, localizado na Rua 25 de Dezembro, nº 152, no Centro.

A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o PNUD, por meio de chamada pública que seleciona agricultores da Amazônia Legal com Remanescentes de Vegetação Nativa (RVN) preservados. Os participantes podem ser contemplados com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incentivo financeiro anual que reconhece o papel das famílias na proteção da floresta.

Segundo o gerente municipal de Agricultura, Edilmo Azevedo, o programa representa um avanço para o campo e para o meio ambiente.
“O Projeto Floresta+ reconhece quem preserva a vegetação nativa. O produtor que mantém sua área preservada recebe um incentivo financeiro direto, criando uma relação mais justa entre a produção rural e a proteção da floresta”, destacou.

Como funciona o Floresta+ Amazônia

Financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), o projeto contempla imóveis de até quatro módulos fiscais, com valores proporcionais à área preservada. A seleção ocorre em duas etapas:

Fase 1 – CAR ativo
O produtor recebe duas parcelas de R$ 1.500, sendo a primeira no momento da adesão e a segunda após validação do CAR para seguir à Fase 2.

Fase 2 – CAR analisado
Os pagamentos tornam-se anuais, com valores entre R$ 1.500 e R$ 28 mil, conforme a extensão de vegetação nativa conservada.

Quem pode participar

Agricultores familiares que:
• possuam imóveis de até quatro módulos fiscais;
• mantenham vegetação nativa conservada;
• tenham CAR ativo ou analisado e validado;
• não apresentem embargos ou pendências ambientais federais.

Documentação exigida

• RG ou CNH
• CPF
• Comprovante de residência
• Dados bancários
• Número do CAR ativo
• Documento de propriedade ou posse
• Declaração de Agricultor Familiar (emitida no local)
• Termo de Adesão (aceite eletrônico)

Benefício para o produtor e para a região

Edilmo Azevedo ressalta que os resultados do PSA vão além do apoio financeiro.
“Quando o produtor recebe pelo serviço ambiental que já presta há anos, ele ganha condições reais de investir sem desmatar. É uma política pública que protege a floresta, fortalece a economia das pequenas propriedades e valoriza quem sempre cuidou da terra”, reforçou.

O edital completo pode ser consultado no site oficial do programa: www.florestamaisamazonia.org.br