Assembleia aprova proposta de combate à violência política de gênero no Tocantins

Projeto de Eduardo Mantoan reforça proteção às mulheres e avança após votação no Legislativo estadual

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência política de gênero, de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan. A medida representa um passo relevante na tentativa de garantir mais segurança, respeito e igualdade na participação feminina nos espaços de poder.

A proposta estabelece mecanismos para coibir práticas que dificultem ou impeçam a atuação de mulheres na política, abrangendo não apenas o exercício de mandatos eletivos, mas também a participação em partidos, movimentos sociais e atividades de militância.

O texto adota uma abordagem abrangente ao reconhecer diferentes formas de violência política de gênero, levando em consideração fatores como raça, etnia, religião, classe social e orientação sexual. A intenção é enfrentar o problema de maneira mais completa, considerando as diversas realidades vividas pelas mulheres.

Entre as condutas enquadradas como violência estão assédio, intimidação, constrangimento, humilhação e ameaças direcionadas a candidatas ou detentoras de cargos públicos. Também passam a ser incluídas agressões físicas ou psicológicas, inclusive contra familiares, além de crimes contra a honra — como calúnia, difamação e injúria — quando associados a estereótipos de gênero.

O projeto ainda tipifica como violência comportamentos de natureza sexual indesejada ou qualquer tipo de contato não consentido no ambiente político, reforçando a necessidade de integridade e respeito nas relações institucionais.

Durante a tramitação, Eduardo Mantoan destacou que a violência política de gênero compromete diretamente o funcionamento da democracia ao tentar silenciar a participação feminina. Segundo o parlamentar, ampliar a presença das mulheres nos espaços de decisão é essencial para fortalecer a representatividade e as instituições.

Com a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para análise e eventual sanção do governador Wanderlei Barbosa. Caso seja sancionada, a nova lei passará a vigorar em todo o Tocantins, consolidando um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres.