Câmara inclui em pauta projeto que revisa penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro

Proposta deixa de tratar anistia e passa a focar na dosimetria das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que será apreciado nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que propõe a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como “PL da Dosimetria” (PL 2162/2023), a matéria foi incluída na pauta após deliberação em reunião de líderes partidários.

O texto ganhou notoriedade por seu histórico controverso. Em sua versão inicial, a proposta previa anistia ampla a participantes diretos ou indiretos de manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022, que questionavam o resultado do pleito e buscavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da resistência no Congresso e da repercussão negativa, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), passou a defender uma alternativa restrita, centrada na redução das penas impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

A proposta chegou a ter regime de urgência aprovado, mas não avançou no plenário. Segundo Hugo Motta, a votação só foi pautada após a conclusão do julgamento dos réus do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal. “Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, afirmou.

O presidente da Câmara enfatizou que o novo texto não aborda anistia. “Vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões”, declarou.

Hugo Motta também refutou acusações de que a decisão teria sido influenciada por pressões políticas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a condicionar a retirada de sua pré-candidatura à Presidência da República à votação de um projeto que beneficiasse os condenados.

“Quero deixar claro que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Entendemos que a matéria está madura para ir ao plenário”, disse Motta, acrescentando que o relator ainda deve apresentar oficialmente a nova versão do parecer antes da votação.