Crise no Judiciário: Tocantins tem desembargador e três juízes afastados por suspeitas que vão de assédio a venda de sentenças

O Judiciário tocantinense enfrenta uma das fases mais delicadas de sua história. Pelo menos quatro magistrados — três juízes e um desembargador — estão afastados por investigações que envolvem assédio moral, favorecimento ilegal e até suspeita de venda de decisões judiciais. Os casos são apurados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Afastamentos recentes
O caso mais recente é o do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da comarca de Augustinópolis, afastado por 60 dias pelo pleno do TJTO após denúncias de assédio moral. O procedimento está na Corregedoria do Tribunal. A defesa não se manifestou.

Antes dele, em julho, o juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais de Gurupi, foi afastado por 140 dias. Documentos indicam que ele teria descumprido uma decisão colegiada e favorecido uma das partes de um processo. A defesa alegou que o afastamento é apenas preventivo e não implica culpa.

Para especialistas, a sucessão de casos expõe desgaste institucional. A professora de Direito Tatiana Cosate, da Unitins, afirma que episódios assim comprometem a confiança pública e reforçam a necessidade de maior controle e transparência.

Operação Máximus: suspeita de venda de sentenças
Outros dois magistrados seguem afastados por decisões do STJ no âmbito da Operação Máximus, da Polícia Federal, que investiga negociações ilegais de decisões judiciais dentro do TJTO. São eles:

• Helvécio Maia Brito, desembargador;
• José Maria Silva Lima, juiz.

A PF identificou pelo menos 14 situações suspeitas de negociação de sentenças. Relatórios apontam Helvécio como possível articulador de um esquema que influenciaria decisões, promoções internas e favorecimentos a empresas e órgãos públicos. O filho dele, Thales Maia, apontado como operador do grupo, chegou a ser preso, mas foi liberado com monitoramento eletrônico.

O juiz José Maria Lima também negou envolvimento em irregularidades. Ele é investigado por supostamente negociar sentenças e repassar credenciais de acesso ao sistema do Tribunal ao advogado Thiago Sulino, que chegou a ser preso. O advogado afirma confiar que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações.

Posicionamento do Tribunal de Justiça
Em nota, o TJTO informou que os casos envolvendo Helvécio e José Maria Lima estão sob análise do CNJ e do STF. Sobre o juiz Morelli, reiterou que as apurações são conduzidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

As investigações continuam em andamento e os afastamentos seguem vigentes até conclusão dos processos.