Deputado Gipão apresenta projetos para combater crimes digitais e proteger a infância no Tocantins

Propostas na Assembleia Legislativa buscam frear a influência criminosa nas redes sociais e combater a adultização precoce de crianças e adolescentes

O deputado estadual Gipão protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, dois projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes diante dos desafios impostos pelo ambiente digital e por práticas que comprometem o desenvolvimento saudável na infância.

A primeira proposta institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos que incentivem ou normalizem práticas ilegais nas redes sociais. Entre os alvos estão publicações que envolvem violência, tráfico de drogas, crimes contra a vida, furtos, vandalismo e desafios perigosos que atingem, principalmente, o público jovem.

O projeto prevê a realização de campanhas educativas nas escolas, capacitação de profissionais das áreas de educação e segurança pública, além da articulação com plataformas digitais para facilitar a identificação e retirada de conteúdos ilícitos.

Já a segunda proposta trata da criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce, com foco na garantia de um desenvolvimento adequado para crianças e adolescentes. A iniciativa busca evitar a exposição a conteúdos e comportamentos incompatíveis com a idade, como erotização precoce, uso de vestimentas com apelo sexual e participação em produções midiáticas inadequadas.

Além disso, o texto estabelece ações de conscientização, qualificação de profissionais e mecanismos de fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil, reforçando a proteção integral prevista na legislação.

Segundo Gipão, as propostas refletem a necessidade de o poder público acompanhar as transformações da sociedade e agir de forma preventiva. “Estamos diante de novos desafios que atingem diretamente nossas crianças e adolescentes. É fundamental garantir proteção, orientação e políticas públicas eficazes”, destacou o parlamentar.

Os projetos seguem em análise e tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.