Emendas da Aleto destinam apenas R$ 50 mil a políticas para mulheres em cenário de alta dos feminicídios

Mesmo diante do agravamento da violência letal contra mulheres no Tocantins, os recursos públicos direcionados especificamente a políticas de enfrentamento e fortalecimento dos direitos femininos seguem praticamente inexistentes no orçamento estadual executado por meio de emendas parlamentares.

Levantamento com base no Painel Interativo de indicações, empenhos e pagamentos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), revela que, entre os 1.417 repasses efetuados pelos 24 deputados estaduais, apenas uma emenda teve como finalidade direta o apoio a políticas públicas voltadas às mulheres. O valor foi de R$ 50 mil, dentro de um total de R$ 208,6 milhões pagos em emendas, o que representa cerca de 0,02% do montante transferido.

O único repasse identificado com esse objetivo foi de autoria do deputado Nilton Franco (Republicanos), que destinou R$ 50 mil ao município de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria da Mulher, para o Instituto Mulher, com foco no fortalecimento das políticas públicas femininas no município.

Violência em escalada

Os dados orçamentários contrastam com o cenário de crescimento da letalidade da violência contra mulheres no estado. Informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) apontam que, em 2025, 18 mulheres foram assassinadas vítimas de feminicídio no Tocantins — cinco a mais do que no ano anterior — mesmo com uma leve redução no número total de ocorrências registradas.

O caso mais recente ocorreu no último sábado, dia 3, em Palmas, quando Ingrid Lorane Negreiros, de 22 anos, foi morta a facadas pelo marido. O crime se soma a uma sequência de assassinatos registrados ao longo do último ano, envolvendo vítimas em diferentes regiões do estado, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.

Em 2024, o Tocantins contabilizou 78 ocorrências de feminicídio, das quais 13 resultaram em morte. Já em 2025, houve 75 registros, porém com 18 mortes, indicando um aumento da gravidade dos casos, mesmo com a redução numérica.

A capital, Palmas, liderou o número de ocorrências no último ano, com 11 registros, seguida por Gurupi e Tocantinópolis. As estatísticas também apontam que a maior parte dos crimes ocorreu no período noturno e nos fins de semana, padrão que se manteve nos dois anos analisados.

O contraste entre os números da violência e o volume de recursos destinados às políticas de proteção e enfrentamento reforça o debate sobre a prioridade dada ao tema no âmbito do Legislativo estadual.