Especialistas alertam que intervenção dos EUA na Venezuela fragiliza soberania e ameaça sistema internacional

Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil avaliam que ação militar rompe princípios do direito internacional e amplia tensões na América Latina

A incursão militar realizada pelos Estados Unidos em território venezuelano no último sábado (3), que resultou na retirada forçada do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, acendeu um alerta entre especialistas em relações internacionais sobre os impactos da operação para a ordem multilateral e para a estabilidade política da América Latina e do Caribe. A avaliação é de que a ação representa uma violação direta da soberania venezuelana e enfraquece os organismos internacionais criados no pós-Segunda Guerra Mundial.

Segundo informações divulgadas pelo governo norte-americano, Maduro foi levado para Nova York, onde deverá responder a acusações relacionadas a uma suposta ligação com o tráfico internacional de drogas. A operação provocou confrontos, mortes de integrantes das forças de segurança venezuelanas e explosões em Caracas, capital do país.

Para o cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha, a ação não encontra respaldo no direito internacional. “Primeiro, porque não existe, no direito internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem como polícia do mundo”, afirmou.

“Em segundo lugar, porque, mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de fato não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, capturar ou intervir em um país soberano”, acrescentou.

O pesquisador classificou a operação como “sequestro” e criticou as justificativas apresentadas por Washington, que apontam supostos vínculos do governo venezuelano com grupos narcoterroristas. “Do ponto de vista legal, isso foi um absurdo. Uma agressão imperialista pura e simples”, disse Rocha, ao alertar ainda para o risco de apropriação das reservas de petróleo da Venezuela, consideradas as maiores do mundo.

Riscos regionais

Na avaliação de Bruno Rocha, a ofensiva norte-americana sinaliza riscos adicionais para outros países da região que detêm riquezas minerais estratégicas. Ele cita o Brasil como exemplo, caso o país venha a optar por um modelo de maior controle estatal sobre minerais críticos ou por acordos com Rússia e China que utilizem moedas alternativas ao dólar.

Ainda assim, o pesquisador pondera que o arcabouço legal brasileiro, que permite a exploração de minerais e petróleo por empresas estrangeiras sob regulação estatal, reduz a probabilidade de um cenário semelhante ao venezuelano.

Posição brasileira

Professor do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon avalia que o Brasil ocupa uma “posição muito delicada” no atual contexto geopolítico. Segundo ele, a tendência é de manutenção da estratégia diplomática tradicional do país, baseada na defesa dos direitos humanos, da não intervenção e da solução pacífica de conflitos.

“O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano”, afirmou Menon. “Em termos do posicionamento, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro vem sinalizando exatamente pela legitimidade de Delcy Rodrigues [vice-presidente da Venezuela] como presidente interina”, completou. Para o especialista, “essa ação sem precedentes por parte dos EUA acaba quebrando a América do Sul como uma região de paz”.

Menon também destacou que a ofensiva viola normas internas dos próprios Estados Unidos, uma vez que não houve autorização do Congresso norte-americano nem emissão formal de mandado judicial para a captura de Maduro.

Abalo ao multilateralismo

Os pesquisadores apontam que a intervenção representa um golpe direto no sistema multilateral construído após a Segunda Guerra Mundial, especialmente no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). “No fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”, avaliou Menon.

Na mesma linha, Bruno Rocha afirmou que o episódio demonstra o esvaziamento das instituições internacionais. “Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos”.

Incertezas e próximos passos

Para Gustavo Menon, ainda é cedo para prever como se dará a tutela anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a Venezuela, especialmente no que diz respeito ao controle dos recursos petrolíferos. Ele destaca que a ação envia uma mensagem clara a potências como China e Rússia sobre a influência histórica dos EUA na América Latina.

“O que vejo, por enquanto, são os EUA enviando uma mensagem clara a Pequim e a Moscou, no sentido de que a América Latina é uma região historicamente influenciada pelos EUA. E, mais do que isso, no sentido de prevalecer cada vez mais a lei do mais forte”, afirmou.

Bruno Rocha encerra alertando para o impacto mais amplo da ofensiva. “Isso representa ameaça a todos os demais países. Seja por uma interferência direta militar, como na Venezuela; seja por uma ameaça de prêmio financeiro, como na eleição legislativa da Argentina; ou seja por uma operação de fraude, como em Honduras”.