Governo Lula impõe imposto de 12% sobre petróleo e governo pode enfrentar ações na Justiça

Empresas da indústria do petróleo no Brasil avaliam recorrer à Justiça contra a nova medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que zerou tributos sobre o diesel, mas impôs um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A decisão, tomada em meio à alta global dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio, já enfrenta forte resistência do setor produtivo.

A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, justificou a medida como necessária para conter os preços internos e proteger o consumidor brasileiro. Segundo o governo, a desoneração do diesel pode custar cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, valor que seria compensado com a nova taxação.

No entanto, representantes da indústria veem a iniciativa de forma bem diferente. Para executivos do setor, a medida escancara uma política improvisada e com forte viés arrecadatório, típica de um governo que tenta equilibrar suas contas à custa do setor produtivo. A crítica principal é a falta de diálogo prévio e previsibilidade — fatores considerados essenciais para um segmento que depende de investimentos bilionários e planejamento de longo prazo.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis também se posicionou contra a medida, destacando que a ausência de prazo claro e a criação repentina do imposto aumentam o risco regulatório no país. Para a entidade, decisões como essa afetam diretamente a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional e podem afastar investidores.

Além disso, especialistas apontam contradições no discurso do governo. Enquanto a equipe econômica afirma que o imposto tem caráter regulatório, membros da própria indústria calculam que a arrecadação com royalties — impulsionada pela alta do preço do barril — já seria suficiente para compensar parte das perdas fiscais, tornando o novo tributo desnecessário.

Outro ponto sensível é o histórico recente. Em 2023, o governo já havia adotado medida semelhante, que também acabou sendo judicializada. Agora, o cenário se repete, reforçando a percepção de instabilidade nas regras do setor energético brasileiro.

Para críticos, a condução do governo revela uma estratégia reativa diante de crises internacionais, sem um planejamento sólido. Ao invés de buscar soluções estruturais, a gestão opta por medidas emergenciais que geram insegurança jurídica e podem comprometer investimentos, empregos e até a produção futura de petróleo no país.

Enquanto isso, governadores ainda analisam a proposta federal de zerar o ICMS sobre o diesel, demonstrando cautela diante da falta de clareza nos detalhes — mais um sinal de que a política adotada pelo governo federal não conseguiu gerar consenso nem mesmo entre entes públicos.

Diante desse cenário, cresce a expectativa de que o embate entre o setor petrolífero e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acabe nos tribunais, ampliando ainda mais a insegurança em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.