Laurez sanciona nesta quinta novo PCCR da Educação, que beneficia 14,8 mil servidores no Tocantins

Plano atualiza tabelas salariais, amplia teto da carreira e garante novos direitos a professores e demais servidores

O governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), deve sancionar nesta quinta-feira (27) o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, considerado uma das principais pautas de valorização do funcionalismo estadual. A assinatura está prevista para às 10h, durante encontro com servidores na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Segundo Laurez, a medida representa um marco para a categoria. “Este plano é fruto de muito estudo e responsabilidade fiscal. Fizemos os ajustes necessários para garantir que a valorização dos nossos professores se tornasse realidade ainda neste ano. É uma vitória histórica para os servidores, que há muito esperavam por esse avanço”, afirmou.

O novo PCCR reorganiza carreiras, atualiza vencimentos e unifica tabelas de acordo com a titulação. Ao todo, 14.818 servidores serão contemplados: 8.285 professores concursados (3.685 em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados) e 6.533 aposentados por paridade.

Aprovação unânime na Assembleia

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em 4 de novembro. Encaminhado pelo Executivo em 15 de outubro, o texto substitui o plano vigente desde 2014 e corrige distorções nos salários do magistério e das demais carreiras da Educação.

Os avanços incluem reajustes significativos:

• Professor Nível I: salário inicial permanece em R$ 6.130,70, mas o teto passa de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51, aumento de quase 58%.
• Nível IV: faixa salarial vai de R$ 7.939,43 a R$ 17.881,13, chegando a ganhos reais de até 61%.

O plano também contempla professores normalistas, demais profissionais do magistério e assistentes técnico-administrativos.

Emendas ampliam direitos

O texto sancionado inclui emendas do deputado Marcus Marcelo (PL). Entre elas, a garantia de progressão funcional para todos os professores da rede estadual, inclusive os que atuam em áreas administrativas, de gestão ou em instituições conveniadas. O direito será preservado ainda para servidores cedidos antes da entrada em vigor do novo plano.

Outra novidade é a criação da licença remunerada para qualificação profissional, permitindo que professores façam mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior, com manutenção de tempo de serviço e progressões.

Com a sanção marcada para esta quinta, o Governo do Tocantins encerra quase dez anos de reivindicações e reposiciona a carreira do magistério estadual em um patamar de maior valorização profissional.