MP aciona Justiça para suspender Carnaval em Gurupi e priorizar saúde pública

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação na Justiça para impedir a realização de despesas com o Carnaval de Gurupi, alegando um quadro crítico e persistente na rede municipal de saúde. O pedido, protocolado nesta terça-feira (3), tem como alvos o município, a prefeita Josi Nunes e a secretária municipal de Saúde, Lauana Nunes, e cobra a adoção imediata de medidas para corrigir falhas estruturais e operacionais que, segundo o órgão, se acumulam há anos.

Na ação civil pública, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi descreve a situação do setor como “caótica” e requer a suspensão imediata dos contratos e dos gastos previstos para o evento carnavalesco, com bloqueio dos recursos destinados à festa, até que as irregularidades sejam sanadas.

Problemas generalizados na rede

De acordo com o MPTO, as deficiências atingem todas as 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), os dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica Municipal. Vistorias identificaram infiltrações, presença de mofo em salas de atendimento, rachaduras em estruturas, ausência de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, além de falhas de acessibilidade em diversas unidades.

O órgão também aponta a carência de itens básicos de higiene, como sabão líquido e papel-toalha, e a falta de equipamentos indispensáveis para atendimentos de urgência e emergência, incluindo medicamentos para paradas cardiorrespiratórias, desfibriladores e fontes de oxigênio. Outro ponto destacado é a inexistência de diretores técnicos na maioria das unidades de saúde do município.

Providências exigidas

Entre os pedidos, o MPTO solicita que a Justiça determine o início, em até 30 dias, de obras de revitalização nas unidades, com recuperação de paredes, tratamento de infiltrações, reforma da rede elétrica e adequação dos banheiros para garantir acessibilidade.

Em até 60 dias, a prefeitura deverá comprovar a aquisição de equipamentos essenciais, como aparelhos de ar-condicionado para farmácias e salas de vacinação, mobiliário adequado e insumos médicos para os consultórios, além da regularização técnica e sanitária das unidades.

A ação também requer a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e a condenação da prefeita e da secretária municipal de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

Fiscalização contínua desde 2021

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, os problemas vêm sendo monitorados desde 2021. Nesse período, foram reunidos relatórios de 24 visitas do Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades de saúde, além de inspeções realizadas por uma Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal.

O promotor afirma que houve acompanhamento permanente, com cobranças formais e sucessivas verificações técnicas, incluindo cerca de 250 requisições de informações ao município e à Secretaria Municipal de Saúde ao longo de cinco anos. Há ainda procedimentos específicos em andamento para apurar a situação individual de cada unidade.

Antes de judicializar a questão, o MPTO expediu recomendações e propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a administração municipal não aderiu ao acordo.