MP investiga possíveis nomeações irregulares envolvendo parentes do prefeito de Cachoeirinha

Procedimento analisa indicações para cargos estratégicos e apura eventual violação aos princípios da administração pública

O Ministério Público do Tocantins abriu investigação para apurar suspeitas de favorecimento familiar na Prefeitura de Cachoeirinha, no norte do Estado. A apuração ocorre por meio de um Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça de Ananás, conforme a Portaria nº 0131/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nesta terça-feira (26).

O procedimento tem como ponto de partida uma Notícia de Fato anônima, registrada sob o número 2025.0002743, que relata possíveis práticas de nepotismo no âmbito do Executivo municipal. Segundo a denúncia, familiares diretos do prefeito teriam sido nomeados para funções relevantes da estrutura administrativa da cidade.

Entre os casos citados estão a nomeação da esposa do prefeito Sandrimar Alves (União), Elaine de Deus, para a Secretaria Municipal da Fazenda; da sobrinha, Tuana Ferreira da Silva Morais, para a Secretaria Municipal de Igualdade Social; e do irmão, Edimar Alves da Silva, para o cargo de coordenador municipal de Juventude. Para o denunciante, as escolhas levantam dúvidas quanto à observância dos princípios da moralidade e da razoabilidade, previstos na legislação que rege a administração pública.

Na portaria que institui o inquérito, o Ministério Público ressalta que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não é, por si só, automaticamente vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o órgão enfatiza que, mesmo nessas situações, é indispensável demonstrar a qualificação técnica mínima dos nomeados.

A investigação dá destaque especial à indicação de Tuana Ferreira da Silva Morais para a Secretaria Municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher. Informações encaminhadas pela própria Prefeitura apontam que a secretária tem 23 anos e não concluiu o ensino médio, o que motivou questionamentos adicionais por parte da Promotoria.

Como providências iniciais, o MPTO determinou a publicação integral da portaria, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e o envio de ofício à Prefeitura de Cachoeirinha. O município terá até 15 dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar documentação que comprove o cumprimento das recomendações feitas pelo órgão ministerial.