Passam a renovar CNH de bons condutores de forma automática e sem custos

Medida beneficia motoristas sem infrações recentes e começa a valer imediatamente em todo o país

O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A autorização foi formalizada por meio de ato administrativo assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já começa a produzir efeitos práticos.

A partir da nova regra, condutores que atendem aos critérios estabelecidos passam a ter o documento renovado sem necessidade de exames presenciais, ida ao Detran ou pagamento de taxas. A comunicação com os beneficiados ocorre exclusivamente pelo aplicativo CNH Digital, onde o motorista recebe uma notificação informando sobre a renovação automática.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da norma que instituiu o novo modelo. Assim, motoristas cuja CNH venceu a partir desse período e que se enquadram nos requisitos já estão contemplados.

Economia e alcance da medida

De acordo com dados apresentados pelo ministro, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026 foram classificados como bons condutores. Somente nesta sexta-feira, 371 mil motoristas receberam a notificação de renovação automática.

A estimativa do governo é de uma economia de aproximadamente R$ 122 milhões para os cidadãos, considerando os custos que normalmente envolvem a renovação do documento. O processo será realizado de forma contínua e diária, conforme as CNHs forem atingindo a data de vencimento.

Quem tem direito à renovação automática

Para ser enquadrado como bom condutor, o motorista precisa cumprir três requisitos básicos:

• não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;
• não possuir infrações de trânsito registradas no mesmo período;
• estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Atendidos esses critérios, a renovação ocorre automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a versão digital do documento atualizada no aplicativo oficial.

A medida contempla todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. Aqueles que optarem pela versão física da CNH deverão procurar o Detran, arcando com o custo do serviço.

Restrições previstas

Alguns grupos não poderão receber o benefício da renovação automática. Estão excluídos:

• motoristas com 70 anos ou mais;
• condutores entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
• motoristas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente.

O governo avalia que a iniciativa valoriza o bom comportamento no trânsito, reduz a burocracia e amplia o uso de soluções digitais na prestação de serviços públicos.