Prefeito de Miranorte vira alvo de representação criminal após ignorar 68 ofícios do Ministério Público

O prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles (PL), se tornou alvo de uma representação criminal protocolada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após deixar de responder a 68 ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça do município ao longo de 2025. Os documentos solicitavam informações e cópias de contratos relacionados a diversas áreas da administração pública, como saúde, educação, licitações, execução orçamentária e prestação de serviços.

De acordo com a promotoria, os ofícios tinham como objetivo instruir procedimentos de fiscalização e investigação sobre possíveis irregularidades administrativas. Mesmo após sucessivas tentativas de contato, o chefe do Executivo municipal não teria enviado qualquer resposta formal dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

A promotora de Justiça responsável pelo caso, Priscilla Karla Stival Ferreira, classificou a conduta como uma “omissão deliberada” e apontou que a falta de resposta compromete a atuação do Ministério Público, que tem, entre suas funções, a fiscalização do correto uso dos recursos públicos e a defesa do interesse coletivo.

Diante da situação, o MP solicitou à Justiça a abertura de investigação por possível prática de crime de desobediência, além de outras infrações relacionadas ao descumprimento de dever legal por parte de agente público. Paralelamente, também foi proposta uma ação por improbidade administrativa, sob a alegação de que o prefeito teria violado princípios básicos da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.

Na ação, o Ministério Público requer ainda que seja determinada judicialmente a entrega imediata de toda a documentação pendente. Em caso de novo descumprimento, foi solicitado o estabelecimento de multa diária contra o gestor.

Até o momento, o prefeito não se manifestou oficialmente sobre a representação criminal nem sobre as acusações feitas pelo Ministério Público.