Prefeito e secretário de Dueré são intimados pela Justiça após falta de medicamentos no hospital municipal

O prefeito de Dueré (TO), Silvério da Rocha Moreira, e o secretário municipal de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, foram intimados pela Justiça a prestar esclarecimentos sobre irregularidades identificadas no hospital municipal da cidade, localizada na região sul do Tocantins.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e estabelece prazo de cinco dias para que os gestores se manifestem antes da análise de um pedido de liminar apresentado pelo órgão.

Ação aponta omissão da administração

A medida foi tomada após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Na ação, o promotor Marcelo Lima Nunes aponta o que classificou como uma “omissão prolongada da administração pública” diante das condições da unidade de saúde, que, segundo ele, apresenta riscos ao atendimento da população.

Entre os problemas relatados estão falta de alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros, infiltrações, mofo, rachaduras na estrutura e desabastecimento de medicamentos essenciais, como adrenalina, amiodarona, atropina e soro fisiológico.

A inspeção também teria identificado armazenamento inadequado de materiais esterilizados, ausência de enfermeiro responsável pelo Centro de Material e Esterilização (CME) e falta de adaptações para pessoas com deficiência.

Prazo para adequações e possível multa

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que o município realize adequações estruturais no hospital em até 30 dias, com prazo máximo de 120 dias para conclusão das melhorias.

Entre as medidas solicitadas estão a regularização do carrinho de emergência, reposição contínua de medicamentos e a obtenção das licenças sanitárias e de segurança necessárias para o funcionamento da unidade.

Caso as determinações não sejam cumpridas, o promotor sugere a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada gestor. O MPTO também solicita que o prefeito e o secretário sejam responsabilizados solidariamente, com pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Tentativas anteriores de solução

De acordo com o Ministério Público, o problema já havia sido alvo de tentativa de solução extrajudicial por meio da Recomendação Administrativa nº 07/2023. No entanto, vistorias posteriores realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) indicaram que as medidas adotadas não foram suficientes para resolver as irregularidades.

Ainda segundo o órgão, o município também não demonstrou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mesmo após notificações enviadas no final de 2025.

Para o MPTO, a persistência das falhas exige providências mais rigorosas. “Medidas pedagógicas são necessárias diante da continuidade das irregularidades, que colocam em risco a saúde da população de Dueré”, destacou o órgão na ação.