Projeto de Gaguim que combate trotes e desafios perigosos na internet avança na Câmara

Proposta altera o Marco Civil da Internet e o Código Penal para reforçar proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital

O Projeto de Lei nº 1267/2019, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata do combate à incitação de trotes e outras práticas perigosas na internet, avançou na tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil.

A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e tramita apensada ao Projeto de Lei nº 847/2019.

O texto propõe alterações na Lei nº 12.965/2014 e no Decreto-Lei nº 2.848/1940. O objetivo é atualizar a legislação brasileira diante do crescimento de conteúdos digitais que incentivam comportamentos de risco, especialmente entre crianças e adolescentes.

O relator da matéria na comissão, o deputado Ruy Carneiro, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Para o parlamentar, o enfrentamento de conteúdos que estimulam condutas prejudiciais é essencial para garantir maior segurança aos usuários das plataformas digitais.

Prevenção contra riscos no ambiente virtual

Com a expansão das redes sociais e das plataformas digitais, também aumentou a disseminação de desafios, trotes e campanhas online que incentivam atitudes perigosas. Muitas dessas práticas são tratadas como brincadeiras, mas podem provocar consequências físicas, psicológicas e sociais graves.

Nesse contexto, a proposta apresentada por Gaguim busca preencher lacunas na legislação, criando mecanismos mais claros para prevenção e responsabilização de quem incentiva esse tipo de comportamento na internet.

A análise do projeto pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família reforça a relevância do debate, já que o colegiado trata de temas relacionados à proteção da infância, adolescência e família, públicos considerados mais vulneráveis aos impactos de conteúdos nocivos no ambiente digital.

Tramitação

Com parecer favorável do relator, a expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas de análise na Câmara dos Deputados do Brasil.

Caso seja aprovada, a medida poderá fortalecer o enfrentamento a práticas digitais que ultrapassam o limite da brincadeira e passam a representar risco real à segurança e à integridade dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.