Proposta na Aleto busca criar incentivo estadual para agentes de saúde no Tocantins

Medida apresentada por parlamentar prevê repasse direto aos profissionais e implantação gradual até 2029

O deputado estadual Eduardo Mantoan apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação de um incentivo financeiro estadual voltado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta tem como objetivo valorizar profissionais que atuam diretamente nas comunidades, desempenhando papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública.

Base legal e justificativa

Segundo o parlamentar, o anteprojeto está respaldado pelo §7º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que autoriza estados e municípios a instituírem incentivos adicionais para essas categorias.

“Estamos tratando de profissionais que estão na linha de frente, levando informação, prevenção e cuidado diretamente à casa das pessoas. É justo que o Estado também reconheça esse trabalho, que impacta diretamente na qualidade da saúde pública do Tocantins”, afirmou Mantoan.

Como funcionaria o incentivo

De acordo com o texto, o recurso seria repassado do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, assegurando que os valores cheguem diretamente aos trabalhadores.

A proposta prevê que o incentivo estadual possa alcançar até 50% do piso salarial nacional da categoria, com implantação gradual até o ano de 2029.

Caso avance, a medida poderá representar um reforço significativo na remuneração desses profissionais, além de incentivar a permanência e valorização da força de trabalho na atenção básica em saúde.