Reajuste Salarial do Prefeito e Secretários Gera Impasse na Câmara de Araguatins

A tentativa de aprovar um reajuste salarial de 33,67% para o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), o vice-prefeito Rômulo Ferreira (REPU) e os secretários municipais enfrentou resistência na Câmara Municipal. Na sessão desta segunda-feira (10), a oposição conseguiu travar a votação do projeto, alegando inconstitucionalidade e cobrando um reajuste também para os servidores do Quadro Geral.

Caso aprovado, o salário do prefeito passaria de R$ 15.200,00 para R$ 20.318,59, enquanto o vice-prefeito receberia R$ 10.159,29, e os secretários municipais passariam a ganhar R$ 7.485,79, em vez dos atuais R$ 5.600,00. Os vereadores Miguel do Cajueiro (MDB), Antônio Evangelista (UB) e Manoel da Colônia (PDT) questionaram a proposta e defenderam uma revisão mais ampla, incluindo os servidores municipais. Diante do impasse, o presidente da Câmara, vereador Airton Rodrigues (REPU), optou por retirar o projeto de pauta para permitir novas discussões entre os parlamentares e o Executivo.

O debate acontece em meio a uma recente decisão judicial que suspendeu, em janeiro deste ano, um aumento concedido ao prefeito, vice e secretários em 2024. A Justiça atendeu a um pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que considerou o reajuste ilegal por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. O MPTO apontou que o aumento foi aprovado no fim da gestão anterior, em período proibido pela legislação, e poderia comprometer as contas públicas.

O projeto deve voltar à pauta nas próximas sessões da Câmara, gerando novas discussões entre governo e oposição sobre a viabilidade do reajuste e a necessidade de garantir equilíbrio fiscal no município.