STF registra 2 votos a favor de Wanderlei após Mendonça acompanhar relator na Segunda Turma

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permanência de Wanderlei Barbosa (Republicanos) no governo do Tocantins avançou nesta quarta-feira (10) com a confirmação do voto do ministro André Mendonça. Ao seguir integralmente o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, Mendonça formou placar parcial de 2 a 0 pela manutenção do governador no cargo.

A análise ocorre na Segunda Turma da Corte, em plenário virtual. Ainda faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, presidente do colegiado, Dias Toffoli e Luiz Fux. A previsão é que a votação seja encerrada até esta quinta-feira (11).

Entenda o que está sendo julgado

Os ministros analisam um habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa após o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de setembro. A medida foi adotada no contexto da Operação Fames-19, que apura supostas irregularidades em contratos de aquisição de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.

Na última sexta-feira (5), Nunes Marques concedeu liminar permitindo o retorno imediato do governador ao Palácio Araguaia. Como se trata de decisão individual, o ato precisa ser submetido ao crivo dos demais integrantes da Turma.

Argumentos do relator

Ao justificar a concessão da liminar, Nunes Marques afirmou que os elementos apresentados no processo não demonstram força probatória suficiente para sustentar o afastamento do chefe do Executivo estadual. Também chamou atenção para o lapso temporal entre os fatos investigados, ocorridos em 2020 e 2021, e a decisão adotada apenas em setembro de 2025.

Segundo o ministro, a manutenção do afastamento em um momento próximo ao calendário eleitoral representaria interferência excessiva na condução política e administrativa do Estado. “No momento, não se formou quadro probatório consistente o bastante para justificar o afastamento do governador”, registrou em seu voto.

A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contrariamente à continuidade da medida cautelar.

Posição de André Mendonça

Ao acompanhar o relator, Mendonça destacou que a decisão do STJ não apresentou fundamentação suficientemente robusta para sustentar uma medida extrema como o afastamento de um governador eleito. Para ele, não ficou caracterizada a existência de risco concreto à ordem pública ou à investigação, requisitos indispensáveis para esse tipo de providência.

O ministro também citou o impacto institucional de uma suspensão às vésperas do período eleitoral, ressaltando que isso poderia gerar instabilidade política e jurídica. Em seu entendimento, a medida imposta pelo STJ não observou critérios como necessidade, adequação e proporcionalidade, além de afrontar a soberania popular diante do estágio atual das investigações.

Expectativa nos bastidores

No meio político, aliados do vice-governador Laurez Moreira (PSD), que comandou o Estado durante o afastamento, ainda demonstram expectativa de reversão da liminar, embora reconheçam que o cenário atual não é favorável. Já o grupo político de Wanderlei conta com votos de ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aposta em um posicionamento favorável de Gilmar Mendes. O voto de Luiz Fux é tratado como imprevisível.

Origem do afastamento

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados por decisão do ministro Mauro Campbell, posteriormente confirmada pela Corte Especial do STJ. As investigações indicam que, à época dos fatos, o então vice-governador teria exercido influência sobre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e participado de desvios de recursos destinados à compra de cestas básicas.

A decisão de Nunes Marques tratou apenas da situação do governador; a primeira-dama segue afastada das funções.

Impactos do retorno

Desde que reassumiu o comando do Executivo estadual, Wanderlei promoveu a exoneração de todo o primeiro escalão nomeado durante a gestão interina de Laurez Moreira, que durou cerca de três meses. Em seguida, recompôs a equipe com aliados históricos.

As mudanças desencadearam uma ampla reorganização administrativa, atingindo secretarias, autarquias e áreas estratégicas do governo.

O que vem a seguir

O julgamento permanece aberto até as 23h59 desta quinta-feira. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, a liminar será mantida, garantindo a permanência de Wanderlei no cargo enquanto o processo segue em tramitação. Se houver reversão, o afastamento poderá ser restabelecido.

A decisão é considerada central para o quadro político do Tocantins, que atravessa um período de instabilidade desde setembro, marcado pela troca de comando no Executivo estadual.