TCE aponta déficit de concursos e amplia fiscalização no Tocantins em 2025

Levantamento do Controle Externo revela que quase três em cada quatro prefeituras estão há pelo menos cinco anos sem concurso público; número de ações fiscalizatórias supera planejamento anual

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) apresentou, na sexta-feira (12), um panorama detalhado das atividades do Controle Externo ao longo de 2025, evidenciando crescimento expressivo nas ações de fiscalização e alertas relevantes à administração pública. O relatório anual registra 2.783 fiscalizações realizadas, desempenho 126% acima das 2.206 previstas no Plano Anual de Fiscalizações (PAF).

A apresentação reuniu dirigentes, coordenadores e técnicos do órgão e serviu para consolidar resultados obtidos por diferentes áreas, além de expor fragilidades recorrentes identificadas nos municípios e no governo estadual.

Atuação além do planejamento inicial

Durante a exposição, a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, destacou a capacidade operacional do Tribunal em responder a demandas não previstas inicialmente. Entre as atividades adicionais estão 1.863 análises de defesas apresentadas por gestores, 1.076 apurações oriundas da Ouvidoria e do Ministério Público, além de 258 recursos examinados. O balanço inclui ainda valores arrecadados a partir de multas aplicadas em decorrência de irregularidades.

Concursos públicos seguem como gargalo nos municípios

Um dos dados mais sensíveis apresentados veio da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (Cocap). Segundo o levantamento, 73% das prefeituras tocantinenses não promoveram concurso público nos últimos cinco anos. O diagnóstico também revelou que 85 municípios foram formalmente notificados por manterem contratações temporárias em desacordo com a legislação.

Obras, contratos e sistema prisional sob análise

Na área de infraestrutura, a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) informou ter fiscalizado contratos que somam aproximadamente R$ 243 milhões, além de mais de 2 mil quilômetros de rodovias. As análises indicam a possibilidade de retorno superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A 1ª Diretoria de Controle Externo apresentou auditoria sobre o fornecimento de alimentação no sistema prisional estadual, serviço que consome cerca de R$ 75 milhões por ano. O trabalho identificou divergências entre os valores pagos e a qualidade efetivamente entregue.

Intervenções geram melhorias em serviços públicos

O relatório também apontou resultados positivos após a atuação do Tribunal. De acordo com a Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), o projeto “TCE de Olho”, que realiza inspeções em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), registrou melhoria em cerca de 90% das unidades fiscalizadas após as intervenções.

No setor educacional, levantamentos conduzidos pelo Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) em conjunto com a Coordenadoria de Apoio Técnico (Coapt) traçaram um diagnóstico da rede estadual e consolidaram achados das auditorias realizadas ao longo do ano.

Contratos irregulares e emendas com pouca transparência

Entre os apontamentos, a 3ª Diretoria de Controle Externo destacou inconsistências em um contrato de aproximadamente R$ 6 milhões firmado pela Procuradoria-Geral do Estado para locação de imóvel sem laudo de vistoria e sem habite-se. O caso segue sob análise do Ministério Público de Contas.

Encerrando o balanço, a 6ª Diretoria apresentou estudo sobre a execução de emendas parlamentares em 25 municípios. O levantamento identificou baixa rastreabilidade em 72% dos casos e falhas de publicidade em 84% das situações analisadas, indicando fragilidade nos mecanismos de transparência e controle.

Equipes envolvidas

As apresentações contaram com a participação de diretores, coordenadores e técnicos das seis Diretorias de Controle Externo, além de representantes das áreas de auditoria especial, atos de pessoal, engenharia, gestão fiscal, apoio técnico e inteligência estratégica, reforçando a atuação integrada do TCE no acompanhamento da gestão pública tocantinense.