Tocantins aprova isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos até 2026

O governo do Tocantins sancionou recentemente a Lei 219/2025, que altera o Código Tributário do Estado e garante a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias localizadas no estado, medida válida até 31 de dezembro de 2026.

O que muda com a isenção

• A isenção será válida apenas para veículos com pelo menos um motor elétrico ou híbrido, ou seja, híbridos e elétricos puros.
• Para ter direito ao benefício, o carro precisa ser comprado em uma concessionária estabelecida no Tocantins — vendas fora do estado não são elegíveis.
• A norma só vale até o fim de 2026 — quem adquirir o veículo até essa data poderá pedir a isenção do tributo.

Por que o governo aposta na medida

O Estado justifica a mudança como parte de uma política voltada à sustentabilidade ambiental e modernização da frota veicular. Segundo autoridades, a isenção pretende incentivar a adoção de tecnologias menos poluentes e reduzir a emissão de gases, alinhando o Tocantins a compromissos ambientais nacionais. Assembleia Legislativa do Tocantins

A deputada estadual que defendeu o projeto destacou a importância de incentivar veículos de baixa emissão no estado, como um passo relevante para os esforços de preservação ambiental e de mobilidade mais limpa. Assembleia Legislativa do Tocantins

O que os motoristas devem saber

Para aproveitar a isenção, o comprador precisa:

1. Adquirir o veículo elétrico ou híbrido em concessionária localizada no Tocantins — comprovando a compra —
2. Verificar as regras da Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO), que definirá o passo a passo de solicitação da isenção.
3. Pedir a isenção antes de 31 de dezembro de 2026 — prazo máximo para que o benefício possa ser concedido.

Potenciais impactos e críticas

A expectativa do governo é que a medida estimule a oferta e a procura por veículos menos poluentes, impulsionando o mercado automotivo local, gerando empregos no setor de revenda e contribuindo com a redução da emissão de carbono no estado.

Por outro lado, há grupos que questionam se a isenção será suficiente para tornar veículos elétricos e híbridos acessíveis, dado o custo inicial geralmente mais elevado. Também há quem defenda que benefícios fiscais deveriam incluir o incentivo à compra de veículos usados com eficiência energética ou adaptados, não apenas novos — para ampliar o alcance social da política.